27 ago 2020

O Decreto 10.470/2020, publicado em 24/08/2020, prorrogou por mais 60 dias o benefício emergencial de que trata a Lei nº 14.020 de 6 de julho de 2020. Com essa prorrogação, veio no mesmo pacote a possibilidade de prorrogar pelo mesmo período novos aditivos contratuais para redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Art. 2º  Os prazos ...