O devedor é informado por meio de notificação legal enviada ao endereço registrado. Caso não seja localizado em endereço, a notificação ocorre através de publicação em edital. Quando ocorre a inscrição da dívida junto ao órgão competente, o contribuinte devedor recebe por documento que constam informações sobre a natureza do débito, a data de inscrição, o montante devido considerando as ...

Você sabia que uma Empresa, ao comprar um bem para o seu ativo imobilizado, têm direito ao aproveitamento de créditos do ICMS ?! É isso mesmo... Porém, é necessário entender as regras para esse benefício! Mas quais são as regras? E como se faz o Cálculo do Crédito do Ativo Imobilizado? E qual é o valor para ser considerado Ativo Imobilizado? A seguir confira todas informações...

A Previdência Social determina a existência de doenças que aposentam por invalidez, ou seja, enfermidades que tornam o segurado incapaz de retornar ao trabalho. ⁣ ⁣ Mas afinal, existe uma lista específica de doenças que geram direito a aposentadoria por invalidez? Quais são as doenças ?⁣ ⁣ Veja quais são elas, entenda as regras estabelecidas pelo INSS e como dar entrada nessa modalid...

  O tema de fato é muito é polêmico, visto que, por diversas vezes nos deparamos com a Fazenda Pública, por exemplo, impedindo os contribuintes de emitirem nota fiscal sob o argumento de pendências tributárias. Mas a resposta é NÃO... O fisco não pode utilizar dessa prática para proibir o contribuinte de emitir seus documentos fiscais por débitos tributários não regularizados. O...