02 abr 2020

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. ...

26 mar 2020

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25/03), a Circular CEF n° 893, de 24 de março de 2020, dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020. Tal medida consta na MP 927/2020, que flexibiliza legislações trabalhistas, priorizando a negociação direta empregad...

02 mar 2020

Entrega da declaração começa nesta segunda-feira. Contribuinte que entregar no início do prazo recebe restituição mais cedo. Idosos e deficientes têm prioridade. A partir deste ano, as restituições do IR serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete como acontecia até aqui. O primeiro eles será liberado em maio. Os demais serão pagos em junho, julho, agosto e, por fim, em setembro. ...

18 fev 2020

O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens internacionais, independentemente do meio de transporte utilizado. A partir de janeiro de 2020, os viajantes procedentes do exterior que cheguem ao País utilizando transporte: terrestre, fluvial ou lacustre...

11 fev 2020

Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento de valores a mais, temos o que é chamado de pagamento indevido ou a maior. É considerado indevido quando todo valor pago foi a maior. No entanto, se apenas parte dele foi indevida, aí teremos a situação de pagamento a maior. Importa relevar que uma premissa básica dos pagamentos indevidos ou a maior é que eles têm a natureza de incor...

04 fev 2020

A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020. A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, publicada hoje (DOU de 28/11), dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido n...

28 jan 2020

A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em minutos. No caso de empresas que abrem várias filiais ao mesmo tempo, era necessário ir às juntas comerciais de várias cidades para fazer...

22 jan 2020

Mais uma obrigação foi substituída pelo e-Social. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do e-Social. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de obrigações já substituídas pelo e-Social. ...

20 jan 2020

O devedor é informado por meio de notificação legal enviada ao endereço registrado. Caso não seja localizado em endereço, a notificação ocorre através de publicação em edital. Quando ocorre a inscrição da dívida junto ao órgão competente, o contribuinte devedor recebe por documento que constam informações sobre a natureza do débito, a data de inscrição, o montante devido considerando as ...

16 jan 2020

DIMOB é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, ela deve conter as informações que se refiram a comercialização ou locação de imóveis, tendo a competência referente a todas transações ocorridas no ano anterior. A DIMOB deve ser entregue por meio do site da Receita Federal do Brasil. Mas, afinal, qual a importância da DIMOB? Essa declaração dos impostos imobiliários, ...