Senado aprova correção da tabela do IRPF

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Senado aprova correção da tabela do IRPF

Category : Notícias

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do a class=classtermo href=http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/imposto_de_rendaImposto de Renda/a da Pessoa Física. O reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%.
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A correção é retroativa a abril deste ano, mas não vale pra as declarações de a class=classtermo href=http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/imposto_de_rendaImposto de Renda/a feitas em 2015, apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.

Foi incluído na MP um jabuti -matéria estranha ao tema principal da medida provisória- com a isenção de cobrança do PIS/Cofins para o óleo diesel, o que atende a uma antiga reivindicação dos caminhoneiros e representa uma derrota para o governo.

Congressistas estimam que o impacto da isenção ao óleo diesel será de R$ 1,15 bilhão por mês, somando R$ 13,8 bilhões ao ano para os cofres públicos. Pelo texto, o governo deverá calcular o montante da renúncia de receita e terá de incluí-lo nas propostas orçamentárias dos anos seguintes.

Como a MP teria que retornar para nova votação na Câmara se houvesse mudanças no texto, os senadores mantiveram o jabuti sob protestos. A medida provisória perderia a validade na próxima quarta (8) se não fosse aprovada pelo Senado. A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A MP chega aqui quase no último dia e não temos condições de discutir as emendas que foram incorporadas. Nós continuamos reféns da Câmara, protestou o líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

strongISENÇÃO/strong

Com a correção gradual na tabela do a class=classtermo href=http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/imposto_de_rendaImposto de Renda,/a a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 -atualmente, esse limite é de R$ 4.463,81.

A proposta de correção do IR teve o aval do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que negociou pessoalmente a nova tabela com o Congresso em março deste ano. Antes, o governo havia enviado uma proposta de ajuste escalonado com pequenas diferenças em relação ao texto apresentado pelos congressistas, que acabou prevalecendo.

A presidente Dilma Rousseff defendia o índice máximo de 4,5%, uma de suas promessas de campanha eleitoral, mas o Congresso insistiu nos 6,5%. O Palácio do Planalto era resistente à correção maior porque não quer reduzir sua arrecadação, mas aceitou o acordo desde que os 6,5% valessem apenas para as faixas salariais mais baixas.

O aumento do reajuste da tabela do a class=classtermo href=http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/imposto_de_rendaImposto de Renda/a eleva a faixa de isenção e as de tributação. Com isso, a União arrecada menos com IR.

Também foi incluído no texto outro jabuti que autoriza o Executivo conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. O valor estimado para o seguro é de R$ 300 milhões, que será repassado a agricultores familiares que enfrentaram estiagem em Estados do Nordeste.

Fonte: O Tempo – MG
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