“Certas coisas quando a gente descobre na hora errada causa muito impacto.”

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“Certas coisas quando a gente descobre na hora errada causa muito impacto.”

Category : Notícias

Com esta frase acima  de Clarissa Guerra de Medeiros, quero fazer uma reflexão com todos os contadores sobre o novo sistema informatizado da Receita Federal para controlar os serviços negociados entre pessoas físicas ou jurídicas domiciliados e/ou residentes no exterior, que não são atendidos pelo SISCOMEX.

Este novo sistema aprovado pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e regulamentado por meio do Decreto nº 7.708, de 02 de abril de 2012 , pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº1.908, de 19 de julho de 2012,   pela IN RFB Nº 1277 DE 28/06/2012, vem a partir de 01 de agosto de 2012, isto mesmo, agosto de 2012, obrigar aqueles que prestam serviço para o contratantes no exterior, ou vice-versa, preencherem um relatório on-line dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

Pergunto a todos: que tipo de divulgação foi feito, se receberam da receita federal algum material comentando esta nova ferramenta, alertando os contadores? Pois somos nós que vamos utilizar o sistema.

Creio que estão achando que as pessoas físicas têm noções das intermináveis obrigações acessórias impostas pelos entes em todas as esferas do governo.

Alerto a todos que qualquer recurso, que esteja alcançado pela lista de serviços tem esta obrigatoriedade, salvo valores abaixo de U$ 20.000,00 e mais duas situações apenas.

Leiam atentamente o manual do SISCOSERV e as legislações pertinentes para que seus clientes não tenham surpresas desagraveis.

 

Autor: Tadeu Pedro Vieira


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