15 maio 2020

Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho para concluir a prestação de contas ao Fisco, antes a data limite era 30 de abril. Já a liberação dos lotes de restituições não foi alterada. A prorrogação é uma medida do Gove...

08 maio 2020

"Se você quer algo novo, você precisa parar de fazer algo velho." Peter Drucker Não se desespere nem desista. A hora é de raciocinar, rever e adaptar-se. “Não são os mais fortes nem os mais inteligentes que sobrevivem, mas os mais adaptáveis”. A crise traz oportunidades - descubra-as, dentro do seu negócio, ligado a ele ou a uma forma diferente de fazê-lo. Você pode surpreender-se....

06 maio 2020

A lei 13.988/20 prevê requisitos e condições para viabilizar a transação entre Administração Tributária Federal e contribuintes devedores de tributos federais inscritos em dívida ativa ou objeto de contencioso judicial ou administrativo. Em 14.04.20, em edição extra do Diário Oficial da União – D.O.U., foi publicada a lei 13.988/20, já em vigor, resultante da conversão, com emendas, da ...

23 abr 2020

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: BENS E DIREITOS Para determinados bens e direitos é obrigatório: •          marcar se eles pertencem ao titular ou a dependente; e •          preencher o campo específico com o CNPJ ou CPF relacionado ao bem ou direito informado. Ao selecionar os códigos “4...

02 abr 2020

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. ...

26 mar 2020

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25/03), a Circular CEF n° 893, de 24 de março de 2020, dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020. Tal medida consta na MP 927/2020, que flexibiliza legislações trabalhistas, priorizando a negociação direta empregad...

02 mar 2020

Entrega da declaração começa nesta segunda-feira. Contribuinte que entregar no início do prazo recebe restituição mais cedo. Idosos e deficientes têm prioridade. A partir deste ano, as restituições do IR serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete como acontecia até aqui. O primeiro eles será liberado em maio. Os demais serão pagos em junho, julho, agosto e, por fim, em setembro. ...

18 fev 2020

O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens internacionais, independentemente do meio de transporte utilizado. A partir de janeiro de 2020, os viajantes procedentes do exterior que cheguem ao País utilizando transporte: terrestre, fluvial ou lacustre...

11 fev 2020

Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento de valores a mais, temos o que é chamado de pagamento indevido ou a maior. É considerado indevido quando todo valor pago foi a maior. No entanto, se apenas parte dele foi indevida, aí teremos a situação de pagamento a maior. Importa relevar que uma premissa básica dos pagamentos indevidos ou a maior é que eles têm a natureza de incor...

04 fev 2020

A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020. A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, publicada hoje (DOU de 28/11), dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido n...