Author Archives: Luiz Fernando

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Veja quem será fiscalizado pela Receita em 2016

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O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as principais operações que serão objeto de Fiscalização, dentre eles se destacam os planejamentos fiscais.

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Aumento do teto do Simples ficará só para 2017

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As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no teto do faturamento do regime tributário seja aprovado em 2016.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, acredita que o Crescer Sem Medo (PLC 125/15), pode ser aprovado já no início do próximo ano. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e está pronto para ser votada em Plenário.

As alterações no Simples Nacional incluem elevação dos limites de faturamento para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais, no caso das empresas de pequeno 5 sexy outfit ideas recommend to you porte. Atualmente, o intervalo permitido para esse segmento vai de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

Já para os microempreendedores individuais MEI , o teto de faturamento deve subir de R$ 60 mil para R$ 90 mil e para a microempresa pode passar de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

O Crescer sem Medo também propõe a aplicação de uma progressão de alíquota como a já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física. Ou seja, quando uma empresa 5 sexy outfit ideas recommend to you exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente sobre o montante que foi ultrapassado.

O presidente do Sebrae acrescenta que foram criadas faixas de saída para o Simples com uma carga tributária de transição. “O novo mecanismo de transição e de progressividade permitirá que as empresas cresçam sem medo de sair de um sistema de tributação simples e cair num sistema de tributação complexo”, diz.

“Muitos donos de empresas de pequeno porte freiam o crescimento de sua empresa ou criam novas empresas para não saírem do sistema. Isso não é bom para a gestão da empresa e na maioria das vezes, a saída do Simples para o lucro presumido, provoca a morte súbita de uma empresa que poderia ainda estar no mercado”, acrescenta Afif.

Perda de receita

Apesar da avaliação do Sebrae de contribuição com o crescimento, a Receita Federal tem se mostrado contrária à aprovação do Crescer sem Medo.

Ao ser questionado pelo DCI sobre o tema, o órgão enviou uma nota técnica na qual estima perdas anuais de receita aos cofres públicos da ordem de R$ 12,7 bilhões em 2017, e de R$ 16,1 bilhões em 2018, caso as mudanças no Simples venham a ser implementadas.

A perda, somente para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), seria de R$ 2,436 bilhões em 2017 e de R$ 3,297 bilhões em 2018. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreria redução de R$ 2,549 bilhões em 2017 e de R$ 3,450 em 2018.

Os cálculos levam em conta a diferença de arrecadação causada pela proposta da tributação progressiva, com relação às empresas já optantes pelo Simples. Considera também a diferença entre o que as empresas recolhem hoje no lucro presumido e no lucro real, e o que recolheriam caso migrassem para o Simples e a migração de atividades para anexos mais benéficos no regime simplificado.

A Receita disse ainda que “nem no Brasil e nem em nenhum país do mundo” empresas que faturam R$ 14,4 milhões são pequenas. “O atual limite, de R$ 3,6 milhões, é o maior em vigor no mundo, e 97,5% das empresas atualmente optantes pelo Simples Nacional têm faturamento de até R$ 1,8 milhão, metade do atual teto, o que evidencia claramente a desnecessidade de alteração nos atuais limites”, criticou o órgão, em nota.

Perspectiva

Para Afif Domingos, o número de micro e pequenas deve continuar em crescimento em 2016, porém com um faturamento médio mais baixo do que nos anos anteriores, dada a retração da economia. Ele lembra ainda que o Crescer sem Medo inclui a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), onde empresas poderão emprestar dinheiro para as pequenas, ajudando na recuperação da atividade.

Fonte: DCI – SP, Paula Salati


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Governo decide adiar até dia 30 prazo do eSocial após problemas no site

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O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês.

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Obrigações de final de ano – 13° salário

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Instituído pela Lei 4.090, de 1962, o 13° salário é um benefício concedido a todos os que trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), funcionários públicos, aposentados e pensionistas brasileiros. Ele corresponde a 1/12 de toda a remuneração recebida ao longo do ano e deve ser pago a qualquer trabalhador com vínculo empregatício que tenha cumprido pelo menos 15 dias de serviço.

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MPEs e MEIs representam 63% dos clientes de escritórios contábeis no Brasil

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Os pequenos negócios correspondem a 20% do PIB do Brasil, o que demonstra a importância do segmento para a economia nacional. A relevância das micro e pequenas empresas (MPES) e dos microempreendedores individuais (MEIS) pode ser demonstrada, por exemplo, por sua participação como clientes em escritórios contábeis, que a nível nacional chega a 63%. Os dados são da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

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Carteira de trabalho digital: como funciona e quais são as vantagens.

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A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes para o cidadão brasileiro. Ela atesta os locais onde aquele profissional teve vínculo empregatício, mostrando o tempo de contrato e outros dados trabalhistas de cada indivíduo. No entanto, seu tempo de emissão era um problema, especialmente para quem precisava de celeridade para ingressar em um novo emprego.

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Aprovada nova fórmula para cálculo de aposentadorias

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A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira a Medida Provisória 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias.

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Como a nova lei dos empregados domésticos pesa no bolso

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A partir desta quinta-feira, dia 1º de outubro, quem contrata o serviço de um trabalhador doméstico terá de desembolsar, em média, 7% a mais por mês para pagar todos os benefícios do empregado.

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Projeto altera regras da aposentadoria

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O segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria quando a soma de sua idade e de seu tempo de contribuição for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de 35 anos. Ou igual ou superior a 85 pontos, se mulher, com 30 anos de contribuição. As somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto a partir de 31/12/2018 (86/96); a partir de 31/12/2020 (87/97); a partir de 31/12/2022 (88/98); a partir de 31/12/2024 (89/99); e a partir de 31/12/2026 (90/100). A aplicabilidade da fórmula 95/85 será adotada até 31 de dezembro de 2018.

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22 de setembro, Dia do Contador

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Há exatamente 70 anos, o dia 22 de setembro foi instituído como o Dia do Contador, por ter sido criado, nesta data, ocurso de graduação em Ciências Contábeis. De lá pra cá, muita coisa mudou, mas um fato é certo: celebrar o Dia do Contador é uma enorme honra neste momento tão especial para a profissão que está em plena ascensão devido, principalmente, ao advento do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, bem como do surgimento acelerado das micro e pequenas empresas em todo o território nacional.

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