Aumento do teto do Simples ficará só para 2017

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Aumento do teto do Simples ficará só para 2017

Category : Notícias

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p style=text-align: justify;As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no teto do faturamento do regime tributário seja aprovado em 2016./p
p style=text-align: justify;O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, acredita que o Crescer Sem Medo (PLC 125/15), pode ser aprovado já no início do próximo ano. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e está pronto para ser votada em Plenário./p
p style=text-align: justify;As alterações no Simples Nacional incluem elevação dos limites de faturamento para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais, no caso das empresas de pequeno a style=color: #333; href=http://www.betteroutfitideas.com/5-must-items-lingerie-sexy-outfit-ideas/ target=_blank5 sexy outfit ideas recommend to you/a porte. Atualmente, o intervalo permitido para esse segmento vai de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões./p
p style=text-align: justify;Já para os microempreendedores individuais MEI , o teto de faturamento deve subir de R$ 60 mil para R$ 90 mil e para a microempresa pode passar de R$ 360 mil para R$ 900 mil./p
p style=text-align: justify;O Crescer sem Medo também propõe a aplicação de uma progressão de alíquota como a já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física. Ou seja, quando uma empresa a style=color: #333; href=http://www.betteroutfitideas.com/5-must-items-lingerie-sexy-outfit-ideas/ target=_blank5 sexy outfit ideas recommend to you/a exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente sobre o montante que foi ultrapassado./p
p style=text-align: justify;O presidente do Sebrae acrescenta que foram criadas faixas de saída para o Simples com uma carga tributária de transição. O novo mecanismo de transição e de progressividade permitirá que as empresas cresçam sem medo de sair de um sistema de tributação simples e cair num sistema de tributação complexo, diz./p
p style=text-align: justify;Muitos donos de empresas de pequeno porte freiam o crescimento de sua empresa ou criam novas empresas para não saírem do sistema. Isso não é bom para a gestão da empresa e na maioria das vezes, a saída do Simples para o lucro presumidoa class=classtermo href=http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/lucro_presumido,/a provoca a morte súbita de uma empresa que poderia ainda estar no mercado, acrescenta Afif./p
p style=text-align: justify;Perda de receita/p
p style=text-align: justify;Apesar da avaliação do Sebrae de contribuição com o crescimento, a Receita Federal tem se mostrado contrária à aprovação do Crescer sem Medo./p
p style=text-align: justify;Ao ser questionado pelo DCI sobre o tema, o órgão enviou uma nota técnica na qual estima perdas anuais de receita aos cofres públicos da ordem de R$ 12,7 bilhões em 2017, e de R$ 16,1 bilhões em 2018, caso as mudanças no Simples venham a ser implementadas./p
p style=text-align: justify;A perda, somente para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), seria de R$ 2,436 bilhões em 2017 e de R$ 3,297 bilhões em 2018. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreria redução de R$ 2,549 bilhões em 2017 e de R$ 3,450 em 2018./p
p style=text-align: justify;Os cálculos levam em conta a diferença de arrecadação causada pela proposta da tributação progressiva, com relação às empresas já optantes pelo Simples. Considera também a diferença entre o que as empresas recolhem hoje no lucro presumido e no lucro reala class=classtermo href=http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/lucro_real,/a e o que recolheriam caso migrassem para o Simples e a migração de atividades para anexos mais benéficos no regime simplificado./p
p style=text-align: justify;A Receita disse ainda que nem no Brasil e nem em nenhum país do mundo empresas que faturam R$ 14,4 milhões são pequenas. O atual limite, de R$ 3,6 milhões, é o maior em vigor no mundo, e 97,5% das empresas atualmente optantes pelo Simples Nacional têm faturamento de até R$ 1,8 milhão, metade do atual teto, o que evidencia claramente a desnecessidade de alteração nos atuais limites, criticou o órgão, em nota./p
p style=text-align: justify;Perspectiva/p
p style=text-align: justify;Para Afif Domingos, o número de micro e pequenas deve continuar em crescimento em 2016, porém com um faturamento médio mais baixo do que nos anos anteriores, dada a retração da economia. Ele lembra ainda que o Crescer sem Medo inclui a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), onde empresas poderão emprestar dinheiro para as pequenas, ajudando na recuperação da atividade./p
p style=text-align: justify;img src=http://www.dci.com.br/imagens/fotos/2015/12/3kjmu30077.jpg alt= //p
p style=text-align: justify;/p

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p style=text-align: justify;Fonte: DCI – SP, Paula Salati/p

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